São José do Rio Preto é agora uma das cidades pioneiras, do estado e do país, a instituir uma Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura (PMEL). A Lei nº 14.800, de 16 de julho de 2025, de São José do Rio Preto, que institui a PMEL, foi sancionada pelo prefeito coronel Fábio Candido (PL), após aprovação na Câmara Municipal do projeto proposto pelo vereador Pedro Roberto Gomes (Republicanos).
O prefeito coronel Fábio Candido celebra a instituição da PMEL, uma vez que se trata de uma lei que visa incentivar a criação racional de abelhas e o uso sustentável da apicultura e da meliponicultura no município. “As abelhas são fundamentais para a vida, o meio ambiente, a agricultura, além de gerar emprego e renda. Incentivar os produtores e toda a cadeia deste segmento, traz mais uma fonte de cultura sustentável, auxiliando também na preservação ambiental e projetando Rio Preto em mais um setor: a produção de mel e outros derivados como própolis, geleia real, pólen e outros”, destaca o prefeito.
Sobre a PMEL, o vereador Pedro Roberto destacou “que o projeto de lei tem como objetivo incentivar a meliponicultura, promover o uso sustentável da apicultura e a produção de mel de qualidade das abelhas sem ferrão, além de valorizar, principalmente, a preservação ambiental.
Abelhas sem Ferrão
No último sábado, 16/8, uma das datas dedicadas internacionalmente ao tema como Dia Mundial da Abelha, um evento gratuito reuniu alguns dos principais meliponicultores de Rio Preto e região, no Zoobotânico Municipal. O evento atraiu quase 200 interessados em aprender a cultura das Abelhas sem Ferrão, o que demonstra a importância emergente do tema.
O Zoobotânico Municipal, órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, mantido pela Prefeitura de Rio Preto, tem sido uma instituição parceira e incentivadora do Movimento Abelhas Sem Ferrão. Durante a reforma e reestruturação do local, as colmeias encontradas em árvores podadas ou suprimidas foram transferidas e preservadas.
Com a reinauguração, as abelhas foram devolvidas a um espaço dedicado a elas: o Meliponário, que além de abrigar colmeias de oito espécies, traz informações e sedia eventos e ações educativas sobre o tema como Workshop Abelhas Sem Ferrão realizado no último sábado, 16/8.
O Zoo também tem parceria com a Unesp e recebe periodicamente o Projeto de Extensão “Melibilce”, que trabalha com conhecimento científico atrelado à Educação Ambiental para a Conservação das abelhas sem ferrão que ocorrem no Brasil. A ação educativa e informativa conta até com degustação de uma grande variedade de mel de abelhas sem ferrão.
Inspiração para PMEL
De acordo com o autor do projeto de lei que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, o vereador Pedro Roberto Gomes, a iniciativa foi sugerida pela professora Sandra Zanatta, em parceria com alunos da Escola Estadual Alzira Valle Rolemberg e o meliponicultor Rubens Badassa Jr., com participação da Unesp.
O projeto dá continuidade à importante ação ‘Salvando o Piedadinha’. “Além disso, está em andamento um projeto educacional sobre abelhas sem ferrão com os alunos da Escola Alzira Valle Rolemberg, o que reforça ainda mais o valor dessa iniciativa”, afirmou o vereador.
O projeto desenvolvido na Escola Alzira Valle Rolemberg, em São José do Rio Preto, teve início com estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, sob orientação da professora de Geografia Sandra Zanatta. A iniciativa nasceu de estudos sobre a mata ciliar do córrego Piedadinha e a importância das abelhas para o equilíbrio do ecossistema local.
Mudas e colmeias
Desde 2022, alunos e professora já plantaram mais de 600 mudas nativas, instalaram colmeias às margens do córrego e organizaram mutirões de limpeza, em parceria com instituições e apoio do poder público. As atividades reforçam o compromisso da escola com a preservação ambiental e a valorização das abelhas no ecossistema.
Segundo Sandra, a sanção da lei que incentiva a apicultura e a meliponicultura representa um avanço importante. “Estamos muito felizes, os estudantes e a comunidade comemoram. Agora temos o desafio de acompanhar sua implantação, envolvendo a comunidade, ampliando parcerias e levando a educação ambiental para além da sala de aula, com ações de preservação e protagonismo juvenil”, destacou.
Ela destaca que a abelha é o maior construtor do ecossistema, pois poliniza, gera frutos, gera sementes e regenera a mata ciliar. “A gente espera que agora o Poder Público realmente, a partir desta lei, assuma o desafio e a responsabilidade de implementar as ações e com a comunidade fazer um trabalho educativo e ambiental bacana”, completa Sandra.
Diretrizes da PMEL: Política Municipal de Incentivo
ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura:
🐝🍯-Incentivar a criação racional de abelhas e o uso sustentável da apicultura e da meliponicultura em Rio Preto, com vistas à geração de renda, preservação ambiental e segurança e soberania alimentar às famílias envolvidas, por meio da produção de mel e outros derivados, como própolis, geleia real e pólen;
🔬📚-Viabilizar pesquisas e experimentos de novas tecnologias, oportunizando o aprendizado tecnológico, a capacitação de apicultores e a difusão do conhecimento a partir do município;
🌱🍯-Propiciar a produção de mel orgânico e outros derivados, ofertando-os à população municipal;
🏗️🤝-Apoiar a organização do setor, a implantação, melhoria e modernização da infraestrutura individual ou coletiva de produção;
🌳🌸-Conscientizar os produtores sobre a importância da preservação ambiental, incentivando o plantio de espécies que favoreçam o substrato e os recursos às abelhas, bem como a preservação das espécies nativas;
🥗💊-Incentivar o consumo de produtos das abelhas por suas qualidades nutricionais e terapêuticas;
👩🌾💼-Contribuir para a geração de empregos e melhoria de renda dos munícipes interessados no setor.
Objetivos da PMEL
🏫🍯-Integrar o mel e seus derivados à merenda escolar da rede pública municipal;
🎓📜-Oportunizar aprendizado e capacitação de apicultores e meliponicultores por meio de cursos, seminários e palestras, com emissão de certificados;
🤝🏢-Fomentar organizações associativas, fortalecendo estruturas, beneficiamento e comercialização dos produtos apícolas;
📖🌿-Estimular trabalhos escolares, estudos e pesquisas em apicultura, meliponicultura e meio ambiente, despertando interesse e consciência ecológica nos alunos;
📝👩🔧-Criar cadastro de interessados em aprender apicultura e meliponicultura, oferecendo treinamento técnico;
🐝🎪-Incentivar o modelo associativista, promovendo reuniões de apiários e meliponários e organizando feiras;
🌍✅-Estimular o comércio interno e a exportação de produtos apícolas e meliponícolas, com certificação de origem e qualidade;
📢🍯-Realizar campanhas de incentivo ao consumo de produtos apícolas e meliponícolas;
🧴⚕️-Incentivar a indústria cosmética e farmacêutica que utiliza mel e derivados como matéria-prima;
🏆🌟-Promover concursos, premiações e selo de qualidade aos produtores e agroindústrias de Rio Preto que atuam no setor;
🌎🔄-Incentivar o intercâmbio de professores, técnicos e apicultores com entidades congêneres;
🏛️🤲- Permitir que as ações da lei sejam realizadas pelo poder público, instituições de ensino, entidades de classe, conselhos municipais ou organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria.
Observação:
📌⚖️-O disposto na lei municipal PMEL se aplica em caráter suplementar à legislação federal e estadual específicas, notadamente à Lei Nacional nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em casos de crimes ambientais.
*Com informações da Prefeitura de Rio Preto
Fotos: Ivan Feitosa/SCMS
