A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Gerais, vai abrir Processo Seletivo Simplificado, em caráter emergencial, para a contratação temporária de 60 profissionais.
Serão disponibilizadas:
30 vagas para Operador de Roçadeira
30 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais
A medida tem como objetivo reforçar as equipes de zeladoria urbana, garantindo a ampliação dos serviços de limpeza, roçada, manutenção de áreas públicas, conservação de praças, canteiros centrais, áreas verdes e demais espaços públicos em todas as regiões do município.
A contratação temporária ocorre diante do aumento da demanda por serviços de manutenção urbana, especialmente em períodos de crescimento acelerado da vegetação, além da necessidade de recomposição emergencial das equipes operacionais.
O processo será realizado na modalidade simplificada, conforme autorizado pela Constituição Federal (art. 37, inciso IX) e pela legislação municipal específica, que permite a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Importante destacar que essa modalidade é voltada exclusivamente para situações emergenciais e não pode ser utilizada de forma permanente ou contínua.
Garantia de direitos trabalhistas
A Prefeitura esclarece que não há qualquer tipo de precarização das relações de trabalho.
Os profissionais contratados terão direito a:
- Salário conforme padrão já fixado em lei municipal
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-saúde
- Férias proporcionais
- 13º salário
A única diferença em relação ao regime celetista tradicional é a inexistência de recolhimento de FGTS, característica própria da contratação temporária prevista em lei.
Impacto orçamentário
De acordo com o estudo técnico constante no protocolo administrativo nº 2026000045308:
O valor estimado apenas de vencimentos (março a dezembro de 2026) é de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Considerando encargos, benefícios e demais incidências legais, o custo total estimado para 2026 chega a aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Há ainda previsão orçamentária para os primeiros meses de 2027, incluindo o pagamento proporcional do 13º salário.
A iniciativa respeita integralmente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e está dentro do planejamento financeiro da Secretaria de Serviços Gerais.
Mais eficiência na zeladoria
A ampliação do quadro permitirá:
- Maior frequência na roçada de áreas públicas
- Redução do tempo de resposta às demandas da população
- Intensificação das ações preventivas
- Melhor conservação dos espaços urbanos
A Secretaria de Serviços Gerais divulgará em breve o edital com todas as informações sobre requisitos, inscrições, critérios de seleção e prazos.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com uma cidade limpa, organizada e bem cuidada, garantindo eficiência na gestão e qualidade de vida à população.
Fonte: Prefeitura de Rio Preto
Foto: Ivan Feitosa/SCMS
