O mercado de trabalho brasileiro possui capacidade de absorção para uma eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que frequentemente está associada à escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1). Esta é a principal conclusão de um estudo recente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que os custos de tal transição seriam comparáveis aos impactos já observados em reajustes históricos do salário mínimo no país.
Impactos Econômicos e Precedentes Históricos
A análise econômica do Ipea estima um aumento de 7,84% no custo do trabalhador celetista com a implementação de uma jornada geral de 40 horas. Contudo, o impacto global para grandes empresas, especialmente nos setores da indústria e do comércio, é consideravelmente menor, representando menos de 1% do custo operacional total. Segundo o pesquisador Felipe Pateo, essa proporção reduzida se deve ao fato de que os custos com pessoal muitas vezes correspondem a menos de 10% das despesas operacionais de grandes corporações, que possuem outros encargos significativos, como formação de estoques e investimentos em maquinário.
Para embasar a viabilidade dessa absorção, o estudo traça um paralelo com o comportamento do mercado diante de reajustes passados do salário mínimo. Exemplos como os aumentos de 12% em 2001 e 7,6% em 2012 são citados como precedentes, uma vez que não resultaram em redução nos níveis de emprego, demonstrando a adaptabilidade da economia brasileira a choques de custo semelhantes.
Desafios Setoriais e a Necessidade de Transição Gradual
Apesar da capacidade geral de absorção, o estudo do Ipea ressalta que alguns segmentos do setor de serviços, por serem mais dependentes de mão de obra, podem enfrentar impactos maiores. Empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, por exemplo, poderiam ter um aumento de 6,5% no custo de sua operação. Nesses casos, a pesquisa sugere a necessidade de políticas públicas e uma transição gradual para a nova jornada.
As empresas de menor porte também são apontadas como um desafio. Elas, proporcionalmente, empregam mais trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas é de 79,7%, esse percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores. Para esses negócios, a adaptação das escalas pode ser mais difícil, e o Ipea destaca a importância de um tempo de transição adequado, além de abrir possibilidades para a contratação de trabalhadores em meio período para suprir eventuais lacunas, especialmente em períodos de maior demanda ou fins de semana.
A Jornada de Trabalho como Fator de Desigualdade
Além dos aspectos econômicos, o estudo do Ipea aponta um significativo benefício social na redução da jornada: o combate às desigualdades. A pesquisa revela que as jornadas de 44 horas semanais tendem a concentrar trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Ao padronizar a jornada máxima para 40 horas, esses trabalhadores, que frequentemente estão em empregos com salários mais baixos e menor estabilidade, seriam colocados em pé de igualdade em termos de horas trabalhadas, elevando o valor de sua hora de trabalho e aproximando suas condições às de trabalhadores em situações laborais mais favoráveis.
Dados comparativos reforçam essa disparidade: a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil, enquanto os trabalhadores que cumprem 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. A correlação com a escolaridade também é marcante: mais de 83% dos vínculos de trabalho de pessoas com até o ensino médio completo estão em jornadas de 44 horas, uma proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Isso sublinha como jornadas estendidas estão fortemente associadas a níveis educacionais mais baixos.
O Panorama Atual da Jornada 6×1 no Brasil
O panorama atual do mercado de trabalho brasileiro demonstra a abrangência do regime de 44 horas. Conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, a grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados – precisamente 74%, ou 31.779.457 indivíduos – estava submetida a jornadas de 44 horas semanais. Essa prevalência é ainda mais acentuada em setores específicos; em 31 dos 87 setores econômicos analisados pelo Ipea, mais de 90% dos trabalhadores atuam em jornadas que excedem 40 horas semanais.
A Rais, uma declaração obrigatória, é a fonte primária de informações detalhadas sobre os vínculos empregatícios e salários dos trabalhadores brasileiros. A concentração de jornadas estendidas em empresas de menor porte também é notável, com 3,39 milhões de trabalhadores em empresas de até quatro empregados e 6,64 milhões naquelas com até nove trabalhadores, atualmente submetidos a mais de 40 horas semanais.
Em suma, o estudo do Ipea oferece um olhar detalhado sobre a viabilidade e os potenciais benefícios da redução da jornada de trabalho no Brasil. Aponta para uma capacidade econômica de absorção, embora com a necessidade de estratégias de transição e apoio específico para setores e empresas mais sensíveis. Mais do que uma simples mudança na carga horária, a medida é apresentada como uma poderosa ferramenta para a redução de desigualdades sociais, promovendo um mercado de trabalho mais equitativo e produtivo.
